Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Lufi ("Lufi", "plataforma", "nós"), um software como serviço (SaaS) voltado à gestão de clínicas de fisioterapia, estúdios de Pilates e clínicas multi-especialidade. Ao criar conta, assinar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade, você e/ou a pessoa jurídica que representa ("Cliente", "você") concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos termos

O uso da plataforma Lufi, em qualquer modalidade (teste gratuito, cortesia ou plano pago), implica a aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A Lufi é uma ferramenta tecnológica que auxilia a gestão operacional e administrativa de clínicas, incluindo agenda, prontuário eletrônico, comunicação via WhatsApp oficial (Meta Cloud API), cobranças recorrentes, portal do paciente e recursos de inteligência artificial (transcrição de voz e estruturação de notas clínicas).

A Lufi não presta serviços médicos, fisioterapêuticos ou de qualquer natureza clínica. Decisões terapêuticas, diagnósticos e condutas são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde habilitado.

3. Elegibilidade

Podem contratar a Lufi pessoas físicas e jurídicas que:

• possuam capacidade civil plena (maiores de 18 anos);
• sejam profissionais regularmente inscritos em seus conselhos (COFFITO, CREF, CRM, ou equivalente aplicável);
• operem estabelecimento legalmente constituído, quando aplicável;
• apresentem CPF ou CNPJ válido para faturamento.

4. Conta e acesso

O Cliente é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta. Recomendamos senhas fortes, não compartilhamento de credenciais e a criação de usuários individuais para cada membro da equipe clínica. Incidentes de segurança ou suspeita de acesso indevido devem ser comunicados imediatamente pelo formulário de contato.

5. Assinatura e pagamentos

A Lufi oferece os planos Solo, Clínica e Pro, com ciclo de cobrança mensal e valores publicados na página de preços. Novas contas têm direito a 7 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito.

• As cobranças são processadas pelo parceiro financeiro Asaas via PIX ou boleto, conforme disponibilidade.
• Após o período de teste, o serviço é cobrado automaticamente em cada ciclo até que o Cliente cancele.
• Eventuais reajustes anuais serão comunicados por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência.
• Funcionalidades futuras (como NF-e automática) serão liberadas conforme disponibilidade — quando aplicáveis ao plano contratado, sem cobrança adicional.

6. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento através da área Configurações → Assinatura dentro da plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional do valor mensal já debitado. Não é necessário justificar o cancelamento.

7. Inadimplência

O não pagamento no vencimento colocará a assinatura em status "em atraso". A Lufi tentará novas cobranças automáticas e notificará o Cliente por e-mail. Persistindo a inadimplência, o acesso aos recursos pagos pode ser bloqueado. Os dados permanecem preservados por até 30 dias, período em que a regularização restabelece o acesso integral. Após esse prazo, a Lufi poderá encerrar a conta e remover os dados conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade.

8. Responsabilidade clínica (CFM 2.454/2026 e COFFITO)

Os recursos de inteligência artificial da Lufi — incluindo transcrição de áudio, estruturação de prontuário e geração de planos de tratamento — são ferramentas auxiliares. O conteúdo gerado por IA:

• deve ser revisado, ajustado e aprovado pelo profissional de saúde responsável antes de ser salvo, sempre marcado como tal no sistema;
• não substitui avaliação clínica, exame físico ou julgamento profissional;
• é registrado em log de auditoria para fins regulatórios.

A responsabilidade pela exatidão e pela conduta clínica é, em todas as hipóteses, do profissional habilitado que assina o prontuário.

9. Uso aceitável

É vedado ao Cliente e aos usuários da plataforma:

• utilizar o serviço para qualquer fim ilícito ou em violação às regulamentações profissionais aplicáveis;
• enviar mensagens de WhatsApp sem o devido opt-in do paciente;
• armazenar fotos clínicas sem consentimento explícito do titular;
• realizar engenharia reversa, scraping, carga automatizada abusiva ou tentativa de acessar dados de outras clínicas;
• revender ou sublicenciar o acesso a terceiros sem autorização prévia por escrito.

10. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual, documentação e materiais auxiliares da Lufi são de sua propriedade exclusiva ou licenciados a ela. Os dados inseridos pelo Cliente (pacientes, prontuários, fotos, áudios, agenda e financeiro) permanecem de propriedade da clínica. A Lufi atua apenas como operadora desses dados, conforme definido na Política de Privacidade e na LGPD.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Lufi não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, ou danos decorrentes de indisponibilidade eventual de terceiros (provedores de nuvem, WhatsApp, operadoras de pagamento). A responsabilidade total da Lufi, em qualquer hipótese, limita-se ao equivalente a 12 (doze) vezes o valor mensal pago pelo Cliente no plano ativo no momento do evento.

12. Rescisão

A Lufi pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias, inclusive por encerramento da operação do serviço. Em caso de violação grave destes Termos — fraude, uso ilícito ou risco à segurança de terceiros — a rescisão pode ser imediata, mediante notificação. Em ambos os casos, o Cliente terá acesso à exportação de seus dados por no mínimo 15 dias antes do encerramento.

13. Alterações dos termos

A Lufi poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, novas funcionalidades ou aprimoramentos do serviço. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ao proprietário da clínica com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência caracteriza aceitação da nova versão.

14. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas, solicitações contratuais ou notificações devem ser enviadas pelo formulário de contato disponível em nosso site. Responderemos em até 1 (um) dia útil.

Este documento tem finalidade informativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Em caso de dúvida específica, consulte um profissional do direito.